Prefeito que não entrega não se reelege
Vincular a reeleição de prefeitos e o repasse dos fundos partidário e eleitoral ao cumprimento de metas objetivas em saneamento, educação, saúde e geração de riqueza local.
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O problema
Municípios pequenos dependem de repasses federais — FPM e emendas parlamentares — para funcionar, sem qualquer exigência de resultado. Prefeitos se reelegem independentemente de entregar saneamento básico, educação ou saúde de qualidade, mantendo a dependência política e perpetuando a má gestão. Só no biênio 2024–2025, prefeituras gastaram R$ 5,2 bilhões com shows e eventos, enquanto indicadores de saneamento, saúde e educação seguem estagnados.
A proposta
A Lei de Responsabilidade Gerencial condiciona o direito à reeleição ao cumprimento de indicadores de desempenho em áreas como segurança, saneamento (cobertura de esgoto), saúde (cobertura vacinal), educação básica (SAEB/IDEB) e crescimento econômico do município. Prefeitos que não atingirem patamares mínimos ficam inelegíveis por 8 anos — e o partido perde o direito de concorrer naquele município. O repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral passa a ser calculado com base na qualidade gerencial dos mandatários de cada legenda. O Livro Amarelo detalha o desenho: um Comissariado Federal de Gestão Pública fiscaliza em tempo real a aplicação dos recursos federais; municípios com desempenho crítico entram em Tutela Gerencial; e a Cláusula Antimáfia, inspirada na legislação italiana, permite dissolver administrações capturadas pelo crime organizado, com gestão federal por até 24 meses. Em paralelo, a Grande Consolidação Municipal funde municípios inviáveis — os que não alcançam nem 10% de receita própria —, podendo reduzir os 5.570 municípios do país para cerca de 1.656.
O prefeito no Brasil já entendeu... que é mais fácil ele não entregar nada... compra o voto das pessoas, faz um show lá com o Wesley Safadão e se reelege.
Prefeito não entrega a pontuação mínima ao longo do seu mandato, fica inelegível por 8 anos. Prefeito bate as suas metas, ele se qualifica para receber mais emenda.
o fundo partidário passa a ser determinado pelo número de pontos que aquele prefeito obtém, ponderado pela população, multiplicado pelo número de municípios que o partido tem.
um projeto de lei que é a lei de responsabilidade gerencial que vai permitir com que a gente determine a gestão nas prefeituras ou a prefeitura trabalha com indicadores de desempenho e não compra de voto ou o prefeito vai se lascar inclusive fica inelegível por 8 anos
Renan Santos explica
Por que funciona
A proposta altera o sistema de incentivos políticos, migrando de um modelo baseado em popularidade e compra de votos para um focado em entregas administrativas reais. O modelo atual recompensa prefeitos que mantêm a população dependente de auxílios e empregos públicos financiados por repasses federais, sem necessidade de gerar riqueza local. A proposta inspira-se em experiências de gestão de países como Japão, China, Itália e Estados Unidos — na China, metas de desempenho nas províncias condicionam a ascensão das lideranças políticas. Estudo publicado pela equipe de pesquisa da Revista Valete demonstra correlação negativa entre IDH e voto no Centrão, sugerindo que indicadores melhores produzem eleitores mais independentes.
O resultado
O cidadão passa a ser tratado sob um padrão de governança onde a melhoria dos serviços públicos é condição para a sobrevivência política do gestor. Moradores de municípios negligenciados verão prioridade em infraestruturas fundamentais como esgoto e água tratada, hoje preteridas por não gerarem visibilidade eleitoral imediata. A dependência de favores políticos diminui à medida que o município é forçado a estimular a atividade econômica privada. No longo prazo, a medida visa asfixiar o poder de oligarquias regionais e qualificar a representação legislativa federal ao romper as bases do clientelismo local.