A dívida que engessa o Brasil
Ajuste fiscal profundo pelo lado da despesa, ancorado na PEC do Equilíbrio Fiscal, para conter a trajetória insustentável da dívida pública e destravar a queda dos juros.
Leitura: 3 min
O problema
A dívida pública federal fechou 2025 em R$ 8,64 trilhões — alta de 18% em um ano — e, sem reformas, a dívida bruta pode ir de 80% para 100% do PIB até 2030, segundo a IFI do Senado. O orçamento é engessado por gastos obrigatórios que deixam pouca margem para investimento: aposentadorias, BPC e vinculações constitucionais de saúde e educação consomem parcela crescente da receita federal, reduzindo a capacidade do Estado de agir.
A proposta
O primeiro ato é aprovar, ainda na transição de governo, uma PEC baseada na PEC do Equilíbrio Fiscal protocolada pelo deputado Kim Kataguiri: desindexação de aposentadorias e BPC do salário mínimo (corrigindo-os pela inflação), desvinculação dos pisos de saúde e educação, revisão do abono salarial e redução de renúncias fiscais — com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031. Em entrevistas, Renan Santos fala em expectativa de economia de até R$ 3,3 trilhões em dez anos com o pacote completo. O plano prevê também o corte de privilégios do alto funcionalismo — a começar pelo Judiciário —, uma nova reforma da previdência, o combate a fraudes no BPC e o desmame de renúncias setoriais como a Zona Franca de Manaus, com transição para outro modelo de desenvolvimento regional.
A gente tem que começar com uma reforma fiscal na área da despesa... se a gente falar em 3.3 trilhões, a gente fala num controle nessa curva galopante da dívida que a gente tem.
todo mundo sabe que a rota nossa é de colisão fiscal... O carrapato sabe que o boi não pode morrer, e eles sabem que em alguma medida reformas terão que passar. Na transição é o melhor momento.
Eu quero passar essa reforma na transição. É uma reforma que economiza R$ 3,3 trilhões de reais em 10 anos.
O Brasil é um dos únicos, talvez o único país do mundo que reajusta aposentadoria e BPC pelo ganho real do salário mínimo... não adianta eu falar "fica tranquilo, vou reajustar tudo pelo salário mínimo", aí eu tomo de você pela inflação e pelos juros.
Renan Santos explica
Por que funciona
Ajustes fiscais realizados pelo lado da despesa são mais duradouros e eficazes para atrair investimentos do que aqueles baseados em aumento de impostos. A rigidez do orçamento brasileiro — onde quase tudo é gasto obrigatório — impede o planejamento estratégico: Renan Santos conta que um ex-analista de orçamento da Casa Branca, ao conhecer o modelo brasileiro, classificou-o como o pior que já tinha visto, porque o presidente não consegue executar nada. A proposta incorpora medidas do caderno Caminhos do Desenvolvimento, do CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas), elaborado por mais de 50 pesquisadores e economistas, e faz paralelo com a decisão de Javier Milei na Argentina de enfrentar o ajuste com honestidade sobre o remédio amargo, sem promessas falsas.
O resultado
O controle da dívida reduz a percepção de risco e força a queda da taxa Selic, facilitando o acesso ao crédito para cidadãos e empresas. Com juros menores, o capital deixa a renda fixa especulativa e migra para a produção, gerando empregos de qualidade. Para o cidadão comum, a estabilidade fiscal resulta em menor inflação e aumento do poder de compra. Além disso, a economia nos gastos obrigatórios abre espaço para investimentos diretos em infraestrutura, saneamento e desfavelização, além de permitir redução gradual da carga tributária sobre o consumo e o trabalho no longo prazo.