Fim do domínio das facções
Retomada territorial de áreas dominadas por facções, tratando grupos armados como terroristas e restaurando a presença do Estado em comunidades inteiras.
Renan Santos explica
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Rodrigo Pimentel
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O problema
O domínio territorial de facções criminosas degrada o tecido social e impede o Estado de chegar a comunidades inteiras. Regiões como a favela da Rocinha e municípios como Santa Quitéria (CE) são exemplos de colapso da ordem pública, onde moradores vivem sob regras impostas por grupos armados, sem acesso pleno a direitos básicos.
A proposta
A proposta prevê a implementação do "Direito Penal do Inimigo", mecanismo jurídico que classifica membros de facções criminosas como inimigos do Estado, mitigando prerrogativas de defesa e eliminando a presunção de inocência para quem for identificado como integrante dessas organizações ou portar fuzis. O plano prevê a retomada territorial completa de áreas dominadas pelo crime — morros, favelas e portos — no prazo de um ano. Para viabilizar operações sem mandados individuais por residência, o governo utilizará o "Estado de Defesa" em áreas conflagradas específicas. Paralelamente, haverá sufocamento financeiro das facções por meio da integração de dados do COAF e da Polícia Federal para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro em setores como combustíveis, mercado financeiro e entretenimento.
Eu vou te dar o direito a ter a guerra final contra eles, vamos retomar os territórios, vamos mudar a legislação e vamos vencer eles.
Se o cara é identificado como membro de uma facção... ele está em permanente cometimento de crime. Logo ele já vai preso na hora... não tem audiência de custódia, não tem juiz de garantia, não tem absolutamente nada.
todos os locais tomados pelo crime organizado nós temos que colocar eles em estado de defesa isso não é uma opinião minha não tô tirando a palavra da cabeça isso é previsto na Constituição
o Bukele ele botou o país num regime de exceção permitido pela Constituição dele que é renovado e o Congresso tem que renovar e com esse regime de exceção ele declarou uma guerra ao crime recuperou esses espaços que tinham sido tomados pelo tráfico
Por que funciona
A lógica fundamenta-se na premissa de que o Estado deve exercer o monopólio da violência e que facções criminosas, ao não reconhecerem a autoridade da lei brasileira e imporem estados paralelos, abdicam da proteção jurídica comum. Renan Santos cita como evidência o modelo de El Salvador, sob Nayib Bukele, que utilizou regimes de exceção e leis penais rígidas para desmantelar gangues e tornar o país o mais seguro das Américas. Também menciona China e países do Leste Asiático como exemplos onde a imposição severa da lei garante baixos índices de criminalidade. A proposta apoia-se nas teses do jurista alemão Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo e em estudos, como o da FGV de 2007, que indicam que a certeza da punição e o combate à ausência da figura paterna são fatores centrais para reduzir a criminalidade no longo prazo.
O resultado
O cidadão poderá circular pelas ruas sem medo de assaltos e as famílias poderão remover grades e muros de suas casas com a reabilitação da segurança pública. A retomada do território elimina a cobrança de "taxas" impostas pelo crime por serviços como gás e internet, e devolve dignidade aos moradores de comunidades, que passarão a ser tratados como cidadãos plenos sujeitos à lei do Estado. A redução da criminalidade violenta deve ainda atrair investimentos estrangeiros e capital humano qualificado, transformando cidades hoje evitadas em polos tecnológicos e turísticos.