Fim do domínio das facções
Retomada territorial de áreas dominadas por facções, tratando grupos armados como inimigos do Estado, com guerra ao crime decretada no primeiro dia de governo.
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O problema
O domínio territorial de facções criminosas degrada o tecido social e impede o Estado de chegar a comunidades inteiras: um em cada cinco brasileiros vive hoje sob controle territorial do crime organizado. Municípios como Santa Quitéria (CE), tomados por facções, e estruturas estratégicas como o Porto de Santos são exemplos do avanço, com moradores vivendo sob regras impostas por grupos armados, sem acesso pleno a direitos básicos.
A proposta
A proposta prevê a implementação do "Direito Penal do Inimigo", mecanismo jurídico que trata membros de facções criminosas como inimigos do Estado: identificado como integrante dessas organizações, o indivíduo está em permanente cometimento de crime, com prisão imediata e prerrogativas de defesa mitigadas. A Guerra ao Crime é decretada no primeiro dia de mandato, com retomada territorial de morros, favelas e portos já nos primeiros meses de governo. Para viabilizar operações sem mandados individuais por residência, o governo utilizará o "Estado de Defesa" em áreas conflagradas específicas. Uma Lei Antifacção prevê o banimento judicial das organizações criminosas, a inversão do ônus da prova no confisco de bens de faccionados e a federalização dos casos; lideranças condenadas serão isoladas em superpresídios de segurança máxima em regiões remotas, no modelo do CECOT salvadorenho. Paralelamente, haverá sufocamento financeiro das facções por meio do COAF e da Polícia Federal, para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro em setores como combustíveis, mercado financeiro e entretenimento.
Eu vou te dar o direito a ter a guerra final contra eles. Vamos retomar os territórios, vamos mudar a legislação e vamos vencer eles.
nós precisamos em um ano destruir as facções, deixar eles quebrados financeiramente, quebrados moralmente e devolver os territórios que foram tomados por eles para a população brasileira.
Se você é um bandido, você tem apenas duas opções no meu governo: ou você vai ser preso, ou, se você reagir, você vai terminar morto ou machucado. Não tem outro caminho.
todos os locais tomados pelo crime organizado nós temos que colocar eles em estado de defesa isso não é uma opinião minha não tô tirando a palavra da cabeça isso é previsto na Constituição
Renan Santos explica
Por que funciona
A lógica fundamenta-se na premissa de que o Estado deve deter o monopólio da força e que facções criminosas, ao não reconhecerem a autoridade da lei brasileira e imporem estados paralelos, abdicam da proteção jurídica comum. Renan Santos cita como evidência o modelo de El Salvador, sob Nayib Bukele, que utilizou um regime de exceção previsto na própria Constituição, renovado pelo Congresso, para desmantelar gangues e tornar o país um porto seguro na América Latina. Também menciona China e países do Leste Asiático como exemplos onde a imposição severa da lei garante baixos índices de criminalidade. A proposta apoia-se nas teses do jurista alemão Günther Jakobs sobre o Direito Penal do Inimigo e em pesquisas com detentos, como as do economista Pery Shikida, que apontam a certeza da punição — ao lado do combate à ausência da figura paterna — como fator central para reduzir a criminalidade no longo prazo.
O resultado
O cidadão poderá circular pelas ruas sem medo de assaltos e as famílias poderão remover grades e muros de suas casas com a reabilitação da segurança pública. A retomada do território elimina a cobrança de "taxas" impostas pelo crime por serviços como gás e internet, e devolve dignidade aos moradores de comunidades, que passarão a ser tratados como cidadãos plenos sujeitos à lei do Estado. A redução da criminalidade violenta deve ainda atrair investimentos estrangeiros e capital humano qualificado, transformando cidades hoje evitadas em polos tecnológicos e turísticos.