Fim das favelas em 10 anos
Transformar as 12.348 favelas do país em bairros formais em 10 anos, com título de propriedade, abertura de ruas, infraestrutura completa e presença permanente do Estado.
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O problema
O Censo de 2022 identificou 12.348 favelas no Brasil, onde vivem 16,4 milhões de pessoas sem acesso pleno a saneamento, segurança e infraestrutura básica. A ausência de título de propriedade impede que moradores acumulem patrimônio ou acessem crédito, perpetuando a pobreza. Sem urbanização, o poder público não consegue prover serviços — e o território vira domínio de facções, que chegam a cobrar taxas por gás, internet e transporte.
A proposta
O Marco Nacional da Desfavelização — o Estatuto Nacional da Desfavelização citado por Renan Santos em entrevistas — estabelece a meta de acabar com a favela como modalidade de moradia em 10 anos, em três frentes: retirada de moradores de áreas de risco (encostas) para conjuntos habitacionais verticais; abertura de ruas e avenidas em áreas planas; e entrega de títulos de propriedade para casas estruturalmente sustentáveis, com financiamento de longo prazo em parcelas de R$ 200 a R$ 500 mensais. O mecanismo inclui o uso do Estado de Defesa para a retomada territorial contra o crime, instalação de infraestrutura completa (esgoto, água, arborização), câmeras de monitoramento, bases policiais e serviços públicos obrigatórios — escola, posto de saúde e creche — em cada bairro desfavelizado, além de leis duras contra a refavelização: multa para descarte irregular de lixo e punição a novas ocupações ilegais.
O processo de desfavelização para mim é a solução, porque desfavelizar não é só arrumar o bairro, é criar o caldo cultural, é eliminar a narcocultura, é você criar os bons hábitos.
esses 16 milhões terão direito a título de propriedade e viverão em bairros que não terão mais o crime organizado, que serão devidamente urbanizados.
a maior política social que nós temos é desfavelizar o Brasil. Tira o crime dessas regiões e leva o Estado.
A partir do momento que a favela deixou de ser favela, ela venceu. Ela virou outra coisa, uma lagarta que virou uma borboleta. A favela só vence se ela não for favela.
Renan Santos explica
Por que funciona
Renan Santos cita Singapura, sob Lee Kuan Yew, que transformou uma vila de pescadores favelizada em uma das nações mais ricas do mundo por meio de urbanização planejada e leis rígidas. A China é mencionada como país que normatizou a migração interna e construiu habitação em massa para evitar a favelização das metrópoles. Ao conceder título de propriedade e CEP, o Estado insere o morador na economia formal — e o programa se autofinancia em boa parte: o imóvel regularizado vira lastro de crédito, e milhões de imóveis hoje fora do cadastro passam a gerar arrecadação. A imposição de lei e ordem altera a cultura local para um padrão de convivência que rompe o ciclo de dependência de favores políticos.
O resultado
O cidadão deixa de viver sob o domínio das facções para se tornar um brasileiro pleno com garantia do direito à propriedade. Becos insalubres dão lugar a ruas arborizadas e transitáveis, permitindo acesso de serviços de emergência e entregas. O fim do esgoto a céu aberto reduz doenças como a tuberculose — que na Rocinha tem incidência cerca de dez vezes maior que a média nacional. Para a família, o resultado é a segurança de circular com o celular e a possibilidade de remover grades e muros. A geração de emprego perto de casa reduz o tempo gasto em transporte público, devolvendo tempo para qualificação e convívio familiar.