As regras de trabalho que o mundo novo exige
Substituir a CLT dos anos 40 por um marco de flexibilização radical, extinguir a Justiça do Trabalho e usar seus R$ 23 bilhões anuais para reduzir impostos sobre a folha.
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O problema
A CLT, criada na década de 1940, encarece a contratação formal e dificulta a adaptação a modelos de trabalho modernos. O custo Brasil expulsa a indústria e estimula a informalidade. A Justiça do Trabalho, com custo anual de cerca de R$ 23 bilhões, parte da premissa de que o trabalhador é hipossuficiente e alimenta uma litigiosidade que gera insegurança jurídica — o Brasil segue entre os campeões mundiais de processos trabalhistas mesmo após a reforma de 2017.
A proposta
A reforma substitui o modelo CLT por um marco regulatório focado na flexibilização radical das relações de trabalho: contratante e contratado decidem livremente as modalidades de contrato, dentro de limites de jornada e de parâmetros que evitem abusos, e os conflitos passam a ser julgados na justiça cível. Sindicatos passam a competir entre si pelas negociações coletivas. O mecanismo central é a extinção da Justiça do Trabalho, canalizando seu orçamento de cerca de R$ 23 bilhões anuais para reduzir ou praticamente zerar a tributação sobre a folha de pagamento. Com um contrato simples e seguro, deixa de ser necessário recorrer a arranjos como o MEI para viabilizar contratações de serviços. A proposta posiciona-se frontalmente contra a PEC do fim da escala 6x1, classificando-a como medida populista que não ataca as dores reais do trabalhador urbano — trânsito, impostos e insegurança.
a gente tem que ter facilitação leis trabalhistas muito simples e claras e tudo isso julgado na justiça cível são 23 24 bilhões por ano que eu economizaria acabando com a justiça do trabalho sabe o que eu faria com esse dinheiro tira de impostos ligados à contratação tira da folha
a legislação trabalhista é muito custosa. Nós temos que fazer existir uma legislação que o custo caia. E o custo, na sua maioria, é governo... A gente precisa criar uma legislação que contratar uma pessoa formalmente custe muito, mas muito menos.
a maternidade tem que ser incentivada. Legislação que proteja as mulheres nesse sentido tem que ser incentivada. Ponto. Senão a gente vai viver num país que se torna inimigo do nascimento de bebês e do surgimento de famílias.
na verdade a gente tem uma legislação trabalhista inadequada desenhada nos anos 40 o mundo mudou muito o Brasil estava se industrializando nos anos 40 e ela foi uma resposta que o Vargas fez para controlar o movimento sindical
Renan Santos explica
Por que funciona
A produtividade do trabalho no Brasil está praticamente estagnada desde os anos 1990 e o engessamento legal impede o país de competir nas cadeias globais de produção, que migram para países de legislação mais flexível, como Vietnã e Índia. Renan Santos cita a Coreia do Sul, que se industrializou com regras trabalhistas menos restritivas e viu os salários subirem com a produtividade. A insegurança jurídica da Justiça do Trabalho — decisões imprevisíveis e uma indústria de litígios — expulsa investimentos. A redução da tributação sobre o trabalho, viabilizada pelo fim da máquina judiciária trabalhista, é apresentada como o único caminho real para aumentar a renda do trabalhador sem onerar as empresas.
O resultado
O cidadão terá autonomia para comercializar sua força de trabalho de acordo com sua necessidade, podendo acumular diferentes contratos ou jornadas sem as amarras da CLT. O trabalhador verá aumento no salário líquido com a redução dos impostos sobre a folha. Para quem está na informalidade, a reforma deve gerar uma explosão de ofertas de trabalho formal e flexível, facilitando a contratação por parte de pequenos empreendedores e startups. A redução do custo Brasil tende a reintegrar a indústria nacional no cenário internacional, preservando empregos de alta complexidade que hoje correm risco de migrar para países vizinhos ou asiáticos.