Prefeito que não entrega não se reelege
Vincular a reeleição de prefeitos e o repasse de recursos federais ao cumprimento de metas objetivas em saneamento, educação, saúde e geração de riqueza local.
O problema
Municípios pequenos dependem de emendas parlamentares do Centrão para funcionar, sem qualquer exigência de resultado. Prefeitos se reelegem independentemente de entregar saneamento básico, educação ou saúde de qualidade, mantendo a dependência política e perpetuando a má gestão.
A proposta
A Lei de Responsabilidade Gerencial condiciona o direito à reeleição ao cumprimento de indicadores de desempenho (KPIs) em saneamento (cobertura de esgoto), saúde (redução de filas em UBS), educação básica (melhora no SAEB/IDEB) e aumento do PIB municipal. Prefeitos que não atingirem patamares mínimos ficam inelegíveis por 8 anos. O repasse dos fundos Partidário e Eleitoral às legendas passa a ser proporcional ao desempenho técnico de seus prefeitos. O plano prevê ainda a fusão de municípios sem arrecadação própria suficiente para se sustentar e a possibilidade de intervenção federal direta em cidades com gestões persistentemente ineficientes.
Prefeito tem que ter indicador de desempenho. Se ele não entrega um indicador ele não concorre, perde direito político por 8 anos simples assim.
O prefeito no Brasil já entendeu... que é mais fácil ele não entregar nada... compra o voto das pessoas, faz um show lá com o Wesley Safadão e se reelege.
Não existe democracia em Marajá do Sena... o prefeito não vai poder concorrer à reeleição. Não melhorou um indicador, vive de repasses federais e não consegue melhorar a vida das pessoas.
um projeto de lei que é a lei de responsabilidade gerencial que vai permitir com que a gente determine a gestão nas prefeituras ou a prefeitura trabalha com indicadores de desempenho e não compra de voto ou o prefeito vai se lascar inclusive fica inelegível por 8 anos
Por que funciona
A proposta altera o sistema de incentivos políticos, migrando de um modelo baseado em popularidade e compra de votos para um focado em entregas administrativas reais. O modelo atual recompensa prefeitos que mantêm a população dependente de auxílios e empregos públicos financiados por repasses federais, sem necessidade de gerar riqueza local. A proposta inspira-se em modelos meritocráticos de gestão da China, onde metas provinciais determinam a ascensão de líderes, e do Japão e da Itália. Estudos da Revista Valete demonstram correlação negativa entre IDH e voto no Centrão, sugerindo que indicadores melhores produzem eleitores mais independentes.
O resultado
O cidadão passa a ser tratado sob um padrão de governança onde a melhoria dos serviços públicos é condição para a sobrevivência política do gestor. Moradores de municípios negligenciados verão prioridade em infraestruturas fundamentais como esgoto e água tratada, hoje preteridas por não gerarem visibilidade eleitoral imediata. A dependência de favores políticos diminui à medida que o município é forçado a estimular a atividade econômica privada. No longo prazo, a medida visa asfixiar o poder de oligarquias regionais e qualificar a representação legislativa federal ao romper as bases do clientelismo local.
Renan Santos explica
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