Justiça de verdade, não política de toga
Restringir o STF ao papel de Corte Constitucional, acabar com decisões monocráticas e criar corte específica de desembargadores para julgar foro privilegiado.
O problema
O Supremo Tribunal Federal brasileiro concentra poder político desproporcional, com ministros emitindo decisões monocráticas com efeito nacional. O volume de processos no STF — cerca de 8.000 por ano, contra 50 na Suprema Corte dos EUA — indica que a corte atua mais como instância recursal ordinária do que como guardião da Constituição.
A proposta
A reforma foca em restringir o STF ao papel de Corte Constitucional, limitando-o ao julgamento de temas abstratos de constitucionalidade e eliminando sua função de última instância processual. As ações incluem o fim das decisões monocráticas — hoje 83% das deliberações —, a proibição de escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros e a imposição de código de ética rigoroso. Será criada uma corte política específica, composta por desembargadores estaduais selecionados por sorteio com mandatos de dois anos, para julgar casos de foro privilegiado, retirando dos ministros o poder de pressão sobre parlamentares. Propõe-se ainda mandatos fixos para ministros (entre 10 e 15 anos) e um filtro de entrada rigoroso para reduzir o volume de ações.
O Supremo tem que voltar pra sua caixinha. E a caixinha é uma caixinha que ele trata de temas abstratos ligado a discussões sobre constitucionalidade de temas nacionais e não como última instância de processos.
O STF não é mais o Tribunal Constitucional, ele é um grupo político com superpoderes e que ganha dinheiro, faz negócios e abusa das suas prerrogativas.
Temos que criar uma corte específica formada por desembargadores por sorteio de estados com mandato de 2 anos para que eles cuidem dos casos ligados ao tal do foro privilegiado... retira do STF o poder que ele tem sobre os parlamentares.
não há justiça no Brasil hoje mais ela é cada vez mais minorada e cada vez vai piorando a justiça no Brasil está piorando e a coisa vamos dizer o exemplo que vem de cima ele desce
Por que funciona
A proposta reequilibra os Três Poderes, combatendo o neoconstitucionalismo — a tendência de juízes de criar leis por meio de decisões, usurpando funções do Legislativo. As Supremas Cortes europeias operam de forma discreta sobre temas abstratos, e a dos EUA julga apenas cerca de 50 casos por ano, contrastando com a hipertrofia do modelo brasileiro. A separação do julgamento de políticos para uma corte de desembargadores restaura o republicanismo e a autoridade moral das instituições, garantindo que o Senado recupere independência para fiscalizar o Supremo.
O resultado
O STF deixaria de ser um ator político cotidiano para se tornar um guardião técnico da Constituição. Para o cidadão, isso representa maior segurança jurídica e previsibilidade nas leis, uma vez que processos legislativos aprovados no Congresso não seriam derrubados por decisões individuais de ministros. O fim do foro privilegiado no STF rompe o ciclo de impunidade e o acordo entre elites de Brasília, permitindo que a justiça seja aplicada de forma mais veloz e impessoal pela nova corte técnica de desembargadores.
Renan Santos explica
-
Canal Livre da Band News
-
ND Mais
-
RedCast
-
Flow News